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Juliana Marchiote Advocacia
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União restituirá contribuinte que pagou imposto de renda sobre pensão
O Tribunal de São Paulo condenou a União a devolver a um contribuinte os valores pagos, durante cinco anos, a título de Imposto de Renda...
Posso deserdar meu filho por sofrer abandono afetivo?
Abandono afetivo inverso existe? O abandono afetivo ocorre quando os pais não cumprem com as suas responsabilidades de cuidado e criação...
Tia que criou sobrinha é reconhecida como mãe sociafetiva.
O Tribunal Estadual de Lagoa Santa reconheceu o vínculo de maternidade sociafetiva. A tia tem a guarda da sobrinha desde que essa tinha 2...
Eu tenho direito real de habitação?
Diante do falecimento do cônjuge/companheiro, o direito real de habitação permite que o cônjuge ou o companheiro sobrevivente permaneça ...
Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão?
Não. De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de pagar pensão alimentícia não cessa...
STJ nega pedido de amante ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é...
Comprei um imóvel penhorado. E agora?
A compra de imóvel é um ato que exige muita cautela, sendo assim, antes da compra é importante verificar se o bem não está sob qualquer...
TJDF decreta divórcio com cônjuge interditado
O tribunal do Distrito Federal decretou um divórcio em que um dos cônjuges está interditado por ser portador de esquizofrenia. A filha...
VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado...
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado na separação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante o...
Justiça mineira reconhece vínculo de "avosidade" socioafetiva com neta de seu marido
A mulher casada com o avô da criança e, desde o nascimento da neta é reconhecida socialmente como avó. Os pais da criança, os avós...
O divórcio do empresário e a fraude na partilha de bens.
Instituto do Disregard Doctrine Nos termos do Código Civil a partilha de bens é feita sob a égide do regime de bens escolhido pelo...
A violação do direito a privacidade infantil e o dever de indenizar.
Uma atriz de Gana foi condenada a três meses de prisão por postar uma foto nua com seu filho. De acordo com o tribunal, a mãe cometeu...
Sou separado judicialmente, posso restabelecer meu casamento?
Sim, diante de uma separação judicial, caso o casal queira, o casamento poderá ser restabelecido a qualquer momento, nos termos do Código...
Inventário feito em cartório mesmo com herdeiros menores de idade.
O juiz da 2ª vara da Família e das Sucessões de Taubaté/SP, autorizou o processamento de um inventário, dos bens deixados por uma mãe, ...
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