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Juliana Marchiote Advocacia
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Pais garantem guarda compartilhada na modalidade “ninho”.
Um acordo firmado entre o pai e a mãe de duas crianças, garantiu a guarda compartilhada, na modalidade ninho (guarda nidal). A medida,...
As consequências de uma certidão de óbito errada.
Infelizmente é muito comum erros em certidões de óbito, há os causados pelo próprio cartório e erros cometidos pelo declarante. Quando é...
Posso alterar o regime de bens e fazer a partilha na vigência do casamento?
Sim, é possível que os cônjuges alterem o regime de bens depois do casamento, desde que isso não gere prejuízo a terceiros, ou para os...
O bem de família pode ser penhorado?
Sim, é totalmente possível penhorar o imóvel considerado bem de família. Embora, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade...
A Sucessão testamentária de filhos não concebidos.
A possibilidade de deixar herança para prole eventual. A sucessão testamentária é o processo pelo qual o patrimônio de uma pessoa, ou...
Quais são os direitos e deveres do locador e locatário?
A locação de um imóvel gera muitas dúvidas, tanto para o locador quanto para o locatário. A lei 8245/91 elenca alguns direitos e deveres...
O que é pacto antenupcial e quando é necessário?
Um casal virou notícia essa semana, pois, decidiu fazer um pacto antenupcial estabelecendo uma multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os...
Justiça reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
O judiciário reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo de inventário dos bens dele, já...
Imóvel de empresa usado como moradia do sócio é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por...
Dúvidas sobre contrato de aluguel
1-Quem deve pagar o IPTU? O Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer...
PL regulamenta despejo e a consignação de chaves extrajudicial
O Projeto de Lei 39999/2020, que altera a Lei do Inquilinato, tem como propósito regulamentar o procedimento de despejo extrajudicial,...
Teses do STJ sobre bem de família
1- É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos...
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por...
O divórcio do sócio de SLU
Sociedade Limitada Unipessoal A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), criada pela Medida Provisória 881/19 -Convertida na Lei nº...
Devedor que transfere imóvel para filho, mesmo sem averbação da penhora comete fraude à execução.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha, caracteriza fraude à...
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